Concessões públicas

Concessão pública é um tipo de contrato firmado entre o poder público municipal e uma empresa privada, no qual a empresa é responsável por fornecer e operar serviços públicos, como transporte, energia, água, saneamento, entre outros. Em troca, a empresa recebe o direito de explorar comercialmente esses serviços e/ou receber uma remuneração do Estado pelo trabalho realizado. As concessões públicas geralmente têm prazo determinado e envolvem investimentos significativos por parte da empresa contratada. 

Já a parceria público-privada (PPP) é um modelo de colaboração entre o setor público e o setor privado no qual os dois trabalham juntos para financiar, construir e operar projetos de infraestrutura e serviços públicos. A PPP é um contrato de longo prazo, no qual o setor privado assume uma parte significativa do risco e do investimento necessário para a realização do projeto. O objetivo é obter benefícios para ambas as partes, com a transferência de conhecimentos e recursos e a garantia de que o projeto será gerenciado de forma eficiente e transparente. As PPPs geralmente envolvem grandes projetos de infraestrutura, como estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas, entre outros.

Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário

Resultado de uma decisão ousada da Administração Pública Municipal em anular o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário com a atual concessionária, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, por ineficiência na prestação de serviços e por danos ambientais em razão do descarte de esgoto in natura em cursos d’água no Município, a presente página visa dar publicidade nas ações da Prefeitura para a contratação de uma nova concessionária para oferecer um serviço de qualidade a população extremense.

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Usina termoquímica de geração de energia

Com o encerramento da vida útil do Aterro Sanitário Municipal, a Prefeitura de Extrema busca uma nova alternativa de destinação para os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e, através de Parceria Público-Privada para implantação de Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE) a partir de resíduos sólidos, o município consolida um novo processo de gestão e prestação de serviços de tratamento e destinação dos resíduos, um passo inovador e de suma importância para o cenário nacional no que se refere a saneamento.

As principais vantagens da UTGE são a redução da necessidade de área de disposição final de resíduos (em relação a um aterro sanitário), a eliminação de riscos de contaminação ambiental de solo, água e ar, o aproveitamento energético de resíduos, com geração de ativo econômico, além da redução de emissão de gases de efeito estufa, contribuindo com a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas”.

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Transporte coletivo

Bem-vindo à página oficial de informações sobre a concessão do transporte coletivo municipal em Extrema. Esta seção foi criada para manter a transparência e assegurar que todos os cidadãos de Extrema estejam informados sobre o processo de concessão dos serviços de transporte coletivo.

Nosso compromisso é garantir um serviço de qualidade à população extremense. Esta página será o canal oficial de comunicação sobre os processos e avanços na seleção de uma nova concessionária para o transporte coletivo. A Administração está empenhada em oferecer soluções eficazes que atendam às necessidades e expectativas da nossa comunidade.

Acompanhe aqui todas as atualizações e participe conosco dessa transformação para um transporte coletivo mais eficiente e sustentável em Extrema.

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Processo Licitatório - Nº 000021/2023 

Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG

Modalidade da licitação:

Concorrência

Status:

Suspenso

Data de abertura:

18/11/2024

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Processo Licitatório - Nº 000167/2024

Seleção de empresa especializada para instalação e operação da usina termoquímica de geração elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU) por processo de gaseificação...

Modalidade da licitação:

Concorrência

Status:

Concluído

Data de abertura:

29/07/2024

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Processo Licitatório - Nº 000297/2024

Outorga de concessão da prestação e exploração do Sistema de Transporte Público Coletivo de Extrema (MG) – STPC Extrema, em lote único, compreendendo a totalidade...

Modalidade da licitação:

Concorrência

Status:

Suspenso

Data de abertura:

27/11/2024

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