Concessões públicas
Concessão pública é um tipo de contrato firmado entre o poder público municipal e uma empresa privada, no qual a empresa é responsável por fornecer e operar serviços públicos, como transporte, energia, água, saneamento, entre outros. Em troca, a empresa recebe o direito de explorar comercialmente esses serviços e/ou receber uma remuneração do Estado pelo trabalho realizado. As concessões públicas geralmente têm prazo determinado e envolvem investimentos significativos por parte da empresa contratada.
Já a parceria público-privada (PPP) é um modelo de colaboração entre o setor público e o setor privado no qual os dois trabalham juntos para financiar, construir e operar projetos de infraestrutura e serviços públicos. A PPP é um contrato de longo prazo, no qual o setor privado assume uma parte significativa do risco e do investimento necessário para a realização do projeto. O objetivo é obter benefícios para ambas as partes, com a transferência de conhecimentos e recursos e a garantia de que o projeto será gerenciado de forma eficiente e transparente. As PPPs geralmente envolvem grandes projetos de infraestrutura, como estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas, entre outros.

Concessões Públicas em andamento
Processo Licitatório - Nº 000021/2023
Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG
Concorrência
Status:Suspenso
Data de abertura:18/11/2024
+ DetalhesProcesso Licitatório - Nº 000167/2024
Seleção de empresa especializada para instalação e operação da usina termoquímica de geração elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU) por processo de gaseificação...
Concorrência
Status:Concluído
Data de abertura:29/07/2024
+ DetalhesProcesso Licitatório - Nº 000297/2024
Outorga de concessão da prestação e exploração do Sistema de Transporte Público Coletivo de Extrema (MG) – STPC Extrema, em lote único, compreendendo a totalidade...
Concorrência
Status:Suspenso
Data de abertura:27/11/2024
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