Consulta Pública

Uma consulta pública é um mecanismo que permite a participação da população na formulação de políticas e decisões administrativas, coletando opiniões e sugestões sobre assuntos relevantes. No município de Extrema, essa consulta destina-se à concessão dos serviços de transporte coletivo municipal.

Objetivos da Consulta Pública:

Recolher Subsídios: Coletar informações sobre os estudos e modelagens para a concessão dos serviços.

Participação Cidadã: Oferecer aos munícipes a chance de expressar suas opiniões, sugestões e demandas relacionadas aos serviços.

Transparência: Promover ampla divulgação dos estudos, garantindo que o processo de contratação da nova prestadora de serviços seja claro e acessível.

Detalhes da Consulta:

Período: De 29 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024.

Formato: Disponível online no site da Prefeitura, com formulário específico para as manifestações.

Essa consulta visa assegurar que as decisões sobre a concessão dos serviços atendam às necessidades e expectativas da comunidade. Confira abaixo os materiais referentes à consulta pública:

Decreto de Regulamentação da Consulta e Audiência Pública

Download