Consulta Pública

A consulta pública é um mecanismo que permite a participação da população na formulação de políticas e decisões administrativas, coletando opiniões e sugestões sobre assuntos relevantes. No município de Extrema, essa consulta é destinada à concessão administrativa de instalação e operação de uma Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE) a partir de resíduos sólidos (RSU) por processo de gaseificação em leito fluidizado.

Objetivos da Consulta Pública:

• Recolher Subsídios: Coletar informações sobre o termo de referência, edital de licitação e minuta de contrato para a concessão da UTGE.

• Participação Cidadã: Oferecer aos munícipes a chance de expressar suas opiniões, sugestões e demandas sobre a concessão da UTGE.

• Transparência: Promover ampla divulgação do termo de referência, edital de licitação e minuta de contrato, garantindo total transparência no processo de contratação.

Detalhes da Consulta:

• Período: De 08 de abril a 09 de maio de 2022.

• Formato: Disponível online no site da Prefeitura, com formulário específico para as manifestações.

Essa consulta visa assegurar que as decisões sobre a concessão da UTGE atendam às necessidades e expectativas da comunidade. Confira abaixo os materiais referentes à consulta pública.

Decreto de Regulamentação da Consulta e Audiência Pública

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